Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal - Advogado (2013) Questão 40

De acordo com o Código de Processo Civil, é incorreto afirmar:

  • A O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação não interrompe o prazo para resposta
  • B Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo
  • C Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.
  • D Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos.
  • E O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo.

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