No âmbito da responsabilidade do Estado, decisão proferida em processo judicial que não caracterize erro judiciário ou tenha sido proferida sem dolo ou culpa do julgador, caso acarrete dano à parte envolvida, terá como consequência a responsabilidade:
- A objetiva do Estado por dano causado por seu agente
- B subjetiva do Estado com direito de regresso
- C inexistente do Estado por ausentes os seus pressupostos
- D subjetiva do prolator da sentença, agente do Estado
- E objetiva do agente do Estado que proferiu a decisão