Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro (SEPLAG-RJ) - Analista Executivo - Perfil 2 (2013) Questão 28

No âmbito da responsabilidade do Estado, decisão proferida em processo judicial que não caracterize erro judiciário ou tenha sido proferida sem dolo ou culpa do julgador, caso acarrete dano à parte envolvida, terá como consequência a responsabilidade:

  • A objetiva do Estado por dano causado por seu agente
  • B subjetiva do Estado com direito de regresso
  • C inexistente do Estado por ausentes os seus pressupostos
  • D subjetiva do prolator da sentença, agente do Estado
  • E objetiva do agente do Estado que proferiu a decisão

Encontre mais questões

Voltar