Determinado governador pretende que sejam criadas uma nova autarquia e uma nova empresa pública em seu estado.
Nessa situação, serão necessárias
Nessa situação, serão necessárias
- A duas leis específicas: uma para a criação da autarquia e outra para a criação da empresa pública.
- B uma lei específica para a criação da autarquia e outra para a autorização da instituição da empresa pública.
- C uma lei específica para a criação da empresa pública e outra para a autorização da instituição da autarquia.
- D autorizações legais na norma geral acerca da nova organização da administração pública estadual, não havendo necessidade de a criação de nenhuma das entidades ser feita por lei.
- E duas leis específicas: uma para a autorização da criação da empresa pública e outra para a autorização da criação da autarquia.