Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, "em virtude de sentença judicial transitada em julgado" é uma condição que permite:
- A Que o servidor público estável perca o cargo.
- B Que um servidor público estável receba uma promoção de cargo.
- C Que um cidadão possa se tornar servidor público.
- D Que o prefeito seja exonerado.