Questão 122 do Concurso Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça - Matutina (2019)

De acordo com o Código de Processo Penal, o juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, poderá ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa, autuando-se em apartado e admitindo-se embargos de terceiro.

  • Certo
  • Errado