Questão 48 do Concurso Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) - Advogado (HUPEST - UFSC) (2016)

No que diz respeito a jurisdição e competência da justiça do trabalho, considere o expressamente previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas e assinale a alternativa INCORRETA.
  • A Compete aos Tribunais Regionais ou suas Turmas julgar as exceções de incompetência que lhes forem opostas.
  • B Compete aos Tribunais Regionais ou suas Turmas declarar a nulidade dos atos praticados com infração de suas decisões.
  • C Compete aos Tribunais Regionais ou suas Turmas requisitar às autoridades competentes as diligências necessárias ao esclarecimento dos feitos sob apreciação, representando contra aquelas que não atenderem a tais requisições.
  • D Compete aos Tribunais Regionais ou suas Turmas solicitar às Juntas e aos juízes de direito a realização dos atos processuais e diligências necessárias ao julgamento dos feitos sob sua apreciação.
  • E Compete aos Tribunais Regionais ou suas Turmas fiscalizar o cumprimento de suas próprias decisões