Prefeitura Municipal de Viana - Auditor Fiscal de Tributos - Direito (2019) Questão 57

De acordo com a Constituição Federal, no que se refere ao Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA:

  • A Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
  • B Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
  • C O Supremo Tribunal Federal compõe-se de dez Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
  • D O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo, trinta e três Ministros.

Encontre mais questões

Voltar