Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Juiz de Direito (2009) Questão 75

A proposição de Ação Anulatória, estando em curso Execução Fiscal, é:

  • A impossível, uma vez que o contribuinte deverá opor Embargos.
  • B inócua, pois o contribuinte não se furtará aos ônus da Execução.
  • C possível, mas a suspensão da exigibilidade do débito só se fará mediante prova do depósito integral do seu valor.
  • D possível, suspendendo inclusive a ação penal tributária em face do executado.
  • E possível, mas depende do depósito integral e em dinheiro do valor executado.

Encontre mais questões

Voltar