Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde (2012) Questão 81

Em relação ao financiamento das ações relacionadas à Política Nacional de Urgência e Emergência, é correto afirmar que:

  • A é de responsabilidade do gestor municipal, segundo as atribuições vigentes no Plano Municipal de Saúde, pactuadas pela Comissão Bipartite;
  • B é determinado pela relação entre o pactuado pela LOA do ano anterior, de acordo com o Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo Conselho de Saúde;
  • C é efetuado pelo Fundo Nacional de Saúde para os respectivos fundos, sem onerar os tetos financeiros da assistência ambulatorial;
  • D é variável no território nacional, dependendo das condições de hierarquização e regionalização;
  • E deve estar previsto no Plano Municipal de Saúde de acordo com a determinação do gestor federal em relação ao Pacto pela Vida.

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