O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, sendo que a Licença
- A Operacional contém os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização e de instalação de um empreendimento ou de uma atividade, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.
- B Prévia autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado.
- C Operacional não autoriza a instalação do projeto, e sim, aprova a viabilidade ambiental do projeto e autoriza sua localização e concepção tecnológica.
- D Prévia contém os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação de um empreendimento ou de uma atividade, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.
- E de Funcionamento autoriza o início da obra ou instalação, sendo que seu prazo de validade mínimo é de seis meses, respeitando o cronograma de instalação do projeto ou de atividade.