Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Titular de Serviços de Notas e de Registros (2015) Questão 77

Sobre os títulos de crédito e com base no Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), assinale a alternativa correta.

  • A O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.
  • B O título de crédito não precisa conter a data da emissão, basta a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente.
  • C É a prazo o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.
  • D Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do avalista.