Questão 53 do Concurso Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Juiz Federal Substituto - FGV (2023)

João se sagrou vencedor em uma ação judicial, cuja sentença transitou em julgado. Ao instaurar o cumprimento de sentença, o devedor foi intimado a efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias. O devedor não realizou o pagamento voluntário e apresentou sua impugnação, alegando excesso de execução e ilegitimidade do credor. Contudo, o devedor não apresentou demonstrativo, tampouco apontou o valor que entende devido.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
  • A a impugnação deverá ser liminarmente rejeitada, em razão da ausência de indicação do valor que o devedor entende devido;
  • B não será permitido qualquer ato de constrição antes do julgamento da impugnação pelo juiz;
  • C deverá o juiz determinar o processamento da impugnação, examinando todos os argumentos ali apresentados;
  • D deverá o juiz determinar o processamento da impugnação, analisando apenas o argumento de ilegitimidade do credor;
  • E deverá o juiz intimar o devedor para apontar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, no prazo de quinze dias.