Questão 53 do Concurso Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) - Promotor de Justiça (2019)

Na hipótese de rescisão unilateral de contrato administrativo, a administração pública poderá promover a apropriação provisória dos bens e do serviço vinculado ao objeto do contrato para evitar a interrupção de sua execução. Essa medida representa uma cláusula exorbitante que se materializa em intervenção do Estado na propriedade privada na modalidade denominada

  • A limitação administrativa.
  • B requisição administrativa.
  • C ocupação temporária.
  • D servidão administrativa.
  • E retrocessão.