Câmara Municipal de Boituva - SP (VUNESP - 2020) Questão 47

A Lei n° 10.257/01 traça as diretrizes gerais da política urbana. Assinale a alternativa correta sobre o que tal legislação dispõe sobre direito de superfície.

  • A O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, apenas por tempo indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
  • B O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
  • C A concessão do direito de superfície é exclusivamente onerosa.
  • D O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros.
  • E A morte do superficiário extingue o direito de superfície que é intransmissível a seus herdeiros.

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