Questão 76 do Concurso Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) - Promotor de Justiça Substituto (2021)

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para efeitos da concessão de incentivo de natureza tributária, consideram-se como renúncia de receita

  • A a remissão, o crédito presumido e o parcelamento.
  • B o parcelamento, o crédito presumido e a concessão de isenção em caráter geral.
  • C o crédito presumido, a remissão e o parcelamento.
  • D a anistia, a remissão e o crédito presumido.
  • E a extinção de crédito por dação em pagamento, a remissão e a anistia.