Questão 76 do Concurso Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) - Promotor de Justiça Substituto - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

Direito Financeiro A Receita Pública | A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para efeitos da concessão de incentivo de natureza tributária, consideram-se como renúncia de receita

A a remissão, o crédito presumido e o parcelamento.
B o parcelamento, o crédito presumido e a concessão de isenção em caráter geral.
C o crédito presumido, a remissão e o parcelamento.
D a anistia, a remissão e o crédito presumido.
E a extinção de crédito por dação em pagamento, a remissão e a anistia.