Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas (2012) Questão 52

Com relação aos recursos previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A O recurso extraordinário e o recurso especial suspendem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, ressalvado o disposto no art. 558 do CPC.
  • B O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, cumprindo ao terceiro demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.
  • C Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias;
  • D São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.