Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde (2012) Questão 53

Um cidadão brasileiro, com doença hepática avançada, foi retirado da lista de espera do transplante de acordo com critérios padronizados pela equipe de saúde. O cidadão entrou com um recurso judicial para permanecer incluído na lista, e a decisão judicial foi favorável ao recurso. Considerando os princípios do SUS, esta decisão está:

  • A incorreta, porque interfere no princípio da equidade;
  • B correta, porque a Constituição garante a todo cidadão o direito a tratamento;
  • C correta, porque os princípios do SUS estão sujeitos a alteração por decisão judicial;
  • D correta, porque decisão judicial não é passível de discussão;
  • E incorreta, porque interfere no princípio da hierarquização.