Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde (2012) Questão 78

Ao utilizarem, para cumprir o seu papel, as Organizações Sociais em processos inerentes à gestão de saúde, os gestores públicos agem de forma:

  • A correta, tendo em vista que esse item está previsto na Participação Complementar do SUS;
  • B correta, quando essa utilização faz parte do Plano de Saúde;
  • C incorreta, porque a Comissão Bipartite não aprovou a demanda no Relatório Anual de Gestão;
  • D correta, quando aprovada pelo Conselho de Saúde;
  • E incorreta, porque a Lei 8.080/90 é explícita em relação a essa proibição.