Questão 45 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção (2021)

Sobre as normas de modificação de competência, é correto afirmar que:

  • A o foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes;
  • B as partes podem modificar a competência em razão do valor, da matéria e do território, elegendo o foro consensualmente;
  • C a abusividade da cláusula de eleição de foro poderá ser alegada pelo réu a qualquer tempo, uma vez que se trata de matéria de ordem pública;
  • D a reunião das ações ajuizadas em separado far-se-á no juízo prevento, mas não serão decididas simultaneamente, salvo em caso de questão prejudicial;
  • E a cláusula de eleição de foro, se considerada abusiva, pode, até a citação, ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.