Secretaria de Estado de Administração do Pará (SEAD-PA) - Auditor Fiscal da Receita Estadual (2013) Questão 42

Em relação aos benefícios fiscais relacionados ao ICMS, assinale a alternativa que contém benefício cuja concessão prescinde da celebração de convênios pelas Unidades da Federação.

  • A Redução, mediante incentivos fiscais, do ônus do ICMSr
  • B Imunidade tributária
  • C Devolução de imposto a contribuinte
  • D Concessão de crédito presumido
  • E Redução de base de cálculo

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