Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Especialista em Regulação (2013) Questão 27

Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.



Em regra, a forma da declaração de vontade válida será livre, independentemente de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir.

  • Certo
  • Errado