Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Juiz de Direito (2009) Questão 2

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

De acordo com a Constituição, o princípio de hermenêutica constitucional de interpretação determina que:

  • A as leis presumem-se constitucionais. Sua inconstitucionalidade só pode ser declarada em decisão judicial adequadamente fundamentada.
  • B uma lei não deve ser declarada inconstitucional se puder ser interpretada de forma consentânea com a Constituição.
  • C em um Estado Constitucional, todas as leis infraconstitucionais devem ser compatíveis com a Constituição, sob pena de nulidade.
  • D os conflitos de normas constitucionais são apenas aparentes, cabendo ao intérprete resolvê-los de modo a preservar a unidade normativa da Constituição.
  • E o aplicador deve sempre interpretar as leis em conformidade com as normas constitucionais originárias.

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