VIII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2012.2) Questão 110

Em  relação  ao  valor  das  custas  no  processo  do  trabalho,  assinale a afirmativa correta. 

  • A Quando houver acordo, incidirão à base de 10% sobre o valor respectivo.
  • B Quando o pedido for julgado improcedente, sempre haverá a isenção de pagamento.
  • C Quando for procedente o pedido formulado em ação declaratória, incidirão à base de 2% sobre o valor da causa.
  • D Quando o valor for indeterminado, incidirão à base de 20% sobre o que o juiz fixar.