Prefeitura Municipal de Palma Sola - Controlador Interno (AMEOSC - 2020) Questão 21

A Constituição Federal de 1988 estabelece que qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de:

  • A Crime de responsabilidade.
  • B Responsabilidade absoluta.
  • C Responsabilidade solidária.
  • D Responsabilidade subsidiária.