Prefeitura Municipal de Itabira - Arquiteto (IBGP - 2020) Questão 40

Um dos maiores impactos no investimento do loteador atualmente, devido ao alto valor de investimento, são os prazos para aprovação dos projetos urbanísticos.


De acordo com a Lei nº 6.766/1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, é CORRETO afirmar que a definição dos prazos para que o projeto de parcelamento apresentado seja aprovado ou rejeitado, para que as obras sejam aceitas ou recusadas compete a um/uma:

  • A Decreto Municipal.
  • B Lei Municipal.
  • C Lei Estadual.
  • D Lei Federal.

Encontre mais questões

Voltar