Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Juiz de Direito (2020) Questão 63

Ana tem 12 anos e foi vítima de violência sexual. Conforme previsão expressa da Lei n° 13.431/2017,

  • A a escuta de Ana, bem como das testemunhas do fato, seguirá o rito cautelar de antecipação de prova.
  • B a escuta especializada de Ana será gravada em áudio e vídeo.
  • C salvo para os fins de assistência à saúde e de persecução penal, é vedado o repasse a terceiros das declarações feitas por Ana.
  • D a escuta especializada de Ana reger-se-á por protocolos padronizados de inquirição a serem observados pelo Conselho Tutelar e pela autoridade policial.
  • E como parte de seu direito à informação, antes de ser colhido seu depoimento pessoal, será feita a leitura da denúncia para Ana.