Receita Federal do Brasil (Receita Federal) - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 - Área Geral (2012) Questão 37

Com relação à tributação da pessoa jurídica, pode-se afirmar que

  • A a regra é o pagamento com base no lucro real, a exceção é a opção feita pelo contribuinte pelo pagamento do imposto sobre a renda e adicional determinados sobre base de cálculo estimada.
  • B a pessoa jurídica pode optar pelo arbitramento, pois se trata de base de cálculo substitutiva em face de dificuldade ocorrida na apuração pelo lucro presumido.
  • C a opção do contribuinte pela apuração com base no lucro presumido permite ao contribuinte deixar de apresentar ao fisco sua escrituração contábil.
  • D o contribuinte é sempre obrigado à tributação com base no lucro real.
  • E o contribuinte é livre para optar entre a tributação pelo lucro real, lucro presumido ou arbitrado.