Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Juiz Federal (2013) Questão 94

Com relação ao instituto da personalidade jurídica internacional, assinale a opção correta.

  • A O STF entende ser relativa a imunidade de jurisdição das organizações internacionais.
  • B Os elementos considerados na identificação do Estado como sujeito de direito internacional não incluem a capacidade para entabular relações internacionais.
  • C O princípio da autodeterminação aplica-se aos casos de secessão de Estado.
  • D Aos grupos nacionais beligerantes que se rebelarem contra o governo constituído com vistas à criação de um novo Estado não será reconhecida a personalidade jurídica internacional.
  • E Conforme entendimento do STF, admite-se a perda da nacionalidade de brasileiro cuja naturalização seja cancelada por sentença judicial condenatória pela prática de atividade nociva ao interesse nacional.