Questão 39 do Concurso Prefeitura Municipal de Verdejante - Agente - Arrecadação e Tributos (2021)

Analise as afirmativas a seguir sobre a prescrição e a decadência tributárias:
I. Enquanto a decadência está relacionada com a constituição do crédito tributário, a prescrição está associada à cobrança dele. II. O prazo de decadência, no direito tributário, é de 05 (cinco) anos, contados do dia em que o contribuinte reconhece a existência do fato gerador em declaração enviada ao Fisco. III. A prescrição tributária não pode ser suspensa e nem interrompida.
Assinale:

  • A se apenas a afirmativa I estiver correta.
  • B se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
  • C se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
  • D se nenhuma afirmativa estiver correta.