O instituto da estabilidade no serviço público é conhecido há mais de um século no Brasil, e é fundamental para garantir que o servidor público possa desempenhar suas funções sem pressões políticas ou de grupos econômicos interessados em obter privilégios e favorecimentos. Assim, o servidor não poderá ser demitido simplesmente por se recusar a cumprir uma ordem ilegal de seu superior hierárquico, garantindo que possa agir sempre em consonância com o princípio da impessoalidade. Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988 prevê a obtenção da estabilidade pelo servidor concursado que completar:
- A um ano de efetivo exercício.
- B três anos de efetivo exercício.
- C quatro anos de efetivo exercício.
- D cinco anos de efetivo exercício.
- E dez anos de efetivo exercício.