Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Procurador do Ministério Público de Contas - CESPE (2019) Questão 40

De acordo com os princípios constitucionais orçamentários e o disposto na CF acerca das finanças públicas, as autorizações para a abertura de créditos suplementares e para a contratação de operações de créditos constituem exceções ao princípio da

  • A legalidade orçamentária.
  • B universalidade orçamentária.
  • C pureza orçamentária.
  • D não afetação da receita.
  • E quantificação dos créditos orçamentários.