Questão 54 do Concurso Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público (2021)

Considere as asserções I e II abaixo.


I. O/A defensor/a público/a que cria embaraços ao cumprimento de decisões jurisdicionais pratica ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois por cento do valor da causa, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.


PORQUE


II. É dever das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.


É correto afirmar que

  • A as asserções I e II são proposições falsas.
  • B as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.
  • C a asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
  • D as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
  • E a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.