Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres (2013) Questão 20

O Diretor-geral da ANTT concedeu a uma entidade privada de filantropia autorização para a utilização do auditório da sede do órgão, com vistas à realização de um evento de capacitação de catadores de materiais recicláveis. Alguns dias após ter sido dada a autorização, entretanto, surgiu a necessidade de se utilizar o auditório da entidade, no mesmo período, como sede do Seminário Nacional de Infraestrutura de Transportes Rodoviários, realizado pela ANTT, em conjunto com o DNIT e com o Ministério dos Transportes.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.
Em razão do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, é possível anular o ato que autorizou a entidade privada a utilizar o auditório, com fundamento no juízo de oportunidade e conveniência da administração.

  • Certo
  • Errado