Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP) - Analista de Trânsito (FCC - 2019) Questão 43

Compete ao órgão máximo de trânsito da União:

  • A credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em norma do CONTRAN.
  • B promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.
  • C estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRADIFE.
  • D estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.
  • E apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a Administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

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