Questão 73 do Concurso Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Promotor de Justiça de Entrância Inicial (2020)

Direito Civil Direito de Família | Casamento no Direito de Família


Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Diversos Cargos - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é

  • A proibido, em qualquer hipótese.
  • B permitido, de forma excepcional, somente para a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.
  • C permitido, de forma excepcional, somente na hipótese de gravidez.
  • D autorizado apenas na hipótese de gravidez ou na situação que tenha a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, desde que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.
  • E autorizado em qualquer hipótese em que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.

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