Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP) - Agente de Fiscalização de Trânsito (FCC - 2019) Questão 43

Considerando os elementos do ato administrativo, para que este seja considerado válido, é imprescindível que apresente

  • A motivo, que são os fundamentos de fato e de direito para a prática do ato administrativo.
  • B agente público competente, não podendo ser sanado vício de incompetência.
  • C finalidade, que são as razões de fato e de direito para a emissão do ato.
  • D forma, admitindo-se ato verbal ou escrito, desde que permita o claro entendimento de seu conteúdo.
  • E objeto, que é o resultado a ser produzido com a prática do ato, o que se quer desfazer ou implementar.