Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) - Técnico Superior Especializado - Economia - FGV (2019) Questão 35

A receita pública é processada em estágios que contribuem para o controle do fluxo de recursos previstos no orçamento.

O primeiro estágio de execução da receita é o lançamento, que tem como característica:

  • A ser processado em regime de caixa;
  • B ser exclusivo para os impostos diretos e indiretos;
  • C ser condição para a arrecadação efetiva dos recursos;
  • D referir-se à verificação da procedência do crédito fiscal;
  • E referir-se à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores.

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