Questão 51 do Concurso Secretaria de Estado de Administração do Amapá (SEAD-AP) - Analista de Planejamento e Orçamento (2018)

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve

  • A abranger todos os Poderes, o Ministério Público, as empresas estatais dependentes e as empresas estatais não dependentes.
  • B estar acompanhado de demonstrativo relativo a resultados nominal e primário.
  • C ser emitido ao final de cada quadrimestre e publicado até 60 dias após o encerramento do período a que corresponder.
  • D conter comparativo com os limites de que trata tal Lei Complementar dos montantes referentes às operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária.
  • E conter anexo referente à avaliação da situação financeira, econômica e atuarial dos fundos públicos e programas estatais.