Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Paulo (SAAE-SP) - Diversos Cargos (VUNESP - 2014) Questão 24

Os tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro pelo procedimento ante­rior ao previsto atualmente, em razão da edição da Emenda Constitucional n.º 45/04, possuem status

  • A supralegal, paralisando a eficácia de todo o ordena­mento infraconstitucional em sentido contrário.
  • B constitucional, equivalendo a emendas constitucionais, desde que aprovados por 3/5 (três quintos) dos mem­bros de cada Casa do Congresso Nacional.
  • C de lei ordinária, podendo ser revogados por lei pos­terior.
  • D infralegal, prevalecendo sempre as leis internas sobre o direito internacional.
  • E supraconstitucional, pois os tratados derivam do direito natural, precedente do direito positivado.

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