Questão 103 do Concurso Conselho Regional de Medicina do Paraná - Advogado - Quadrix (2018)

Com base no entendimento jurisprudencial do TST, julgue o próximo item.


O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para ajuizar ação rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão rescindenda.

  • Certo
  • Errado