Conselho Regional de Medicina do Paraná - Advogado (2018) Questão 96

Com base no entendimento jurisprudencial do TST, julgue o próximo item.


O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para ajuizar ação rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão rescindenda.

  • Certo
  • Errado

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