Prefeitura Municipal de Ananindeua - Guarda Civil Municipal de Ananindeua (2019) Questão 50

A questão a seguir foi elaborada com base na Lei de Crimes Ambientais.


Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Analise as assertivas em Verdadeira (V) ou Falsa (F) e marque a alternativa com a sequência correta: I- Qualquer pessoa, constatando infração ambiental, poderá dirigir representação às autoridades relacionadas no parágrafo anterior, para efeito do exercício do seu poder de polícia. Il- As infrações ambientais são apuradas em processo administrativo próprio, assegurado o direito de ampla defesa e o contraditório, observadas as disposições desta Lei.

  • A I- V; II-F.
  • B I- F; II-V.
  • C I-V; II-V.
  • D I-F; II-F.

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