Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP) - Agente de Fiscalização de Trânsito (FCC - 2019) Questão 37

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

  • A trânsito e transporte.
  • B política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.
  • C responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
  • D sistemas de consórcios e sorteios.
  • E organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

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