Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Titular de Serviços de Notas e de Registros (2013) Questão 39

Nos termos do CP, antes de transitar em julgado a sentença final, a prescrição começará a correr

  • A da data em que o fato tiver se tornado conhecido, quando se tratar de crime de falsificação ou alteração de assentamento de registro civil.
  • B do dia em que se tiver praticado o primeiro ato da empreitada criminosa, em caso de crimes tentados.
  • C do dia em que o segundo casamento tiver sido registrado no cartório de registro civil, em caso de crime de bigamia.
  • D da data em que se tiver iniciado a privação de liberdade da vítima, no caso do crime de sequestro.
  • E do dia em que se tiver consumado o fato criminoso, em caso de crimes contra a dignidade sexual de menor de quatorze anos de idade.

Encontre mais questões

Voltar