Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Juiz de Direito (2015) Questão 41

João, brasileiro, é vítima de um furto na cidade de Paris, na França. O autor do delito foi identificado na ocasião, José, um colega brasileiro que residia no mesmo edifício que João. A Justiça francesa realizou o processo e ao final José foi definitivamente condenado a uma pena de 2 anos de prisão. Ambos retornaram ao país e José o fez antes mesmo de cumprir a sua condenação. Neste caso, conforme o Código Penal brasileiro,
  • A não se aplica a lei penal brasileira, pois José já foi condenado pela justiça francesa.
  • B aplica-se a lei penal brasileira por ser o furto um delito submetido à extraterritorialidade incondicionada.
  • C aplica-se a lei penal brasileira, desde que haja requisição do Ministro da Justiça.
  • D aplica-se a lei penal brasileira, se não estiver extinta a punibilidade segundo a lei mais favorável.
  • E não se aplica a lei penal brasileira por ter sido o crime cometido em outro país.

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