Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Analista de Gestão (2019) Questão 17

Segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, no que diz respeito aos tributos municipais, ao Município compete instituir, entre outros, o seguinte tributo:

  • A taxa sobre a transmissão “inter-vivos”, a qualquer título, por ato oneroso ou gratuito, de direitos reais sobre imóveis dados em garantia.
  • B imposto sobre melhoria decorrente de obras públicas.
  • C imposto sobre o custeio de sistemas de previdência e assistência social.
  • D taxas sobre serviços de qualquer natureza não incluídos na competência estadual.
  • E taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.