Questão 47 do Concurso Conselho Regional de Farmácia de Sergipe - Farmacêutico Fiscal (2021)

Acerca dos elementos que devem instruir o processo administrativo fiscal, assinale a alternativa correta.

  • A Autuado o estabelecimento, o processo administrativo fiscal será instruído com, no mínimo, os seguintes elementos: termo de inspeção; perfil de assistência farmacêutica da empresa; e defesa deste processo, se houver.
  • B Autuado o estabelecimento, o processo administrativo fiscal será instruído com, no mínimo, os seguintes elementos: termo de inspeção; auto de infração; perfil de assistência farmacêutica da empresa; atos constitutivos da empresa; e defesa deste processo, se houver.
  • C Autuado o estabelecimento, o processo administrativo fiscal será instruído com, no mínimo, os seguintes elementos: auto de infração; perfil de assistência farmacêutica da empresa; e defesa deste processo, se houver.
  • D Autuado o estabelecimento, o processo administrativo fiscal será instruído com, no mínimo, os seguintes elementos: termo de inspeção; auto de infração; perfil de assistência farmacêutica da empresa; e defesa deste processo, se houver.
  • E Autuado o estabelecimento, o processo administrativo fiscal será instruído com, no mínimo, os seguintes elementos: auto de infração; perfil de assistência farmacêutica da empresa; relação dos membros do quadro societário da empresa; e defesa deste processo, se houver.