Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RO) - Promotor de Justiça (2013) Questão 43

Considere que Camila more em apartamento que tenha alugado de Caio.Nessa situação,

  • A Caio continua sendo proprietário do imóvel, mas a posse sobre o bem foi transferida a Camila.
  • B se, por determinação do poder público, Caio tiver de realizar reparações urgentes e de grande monta no imóvel, o contrato de locação deverá ser desfeito.
  • C estipulado o contrato por prazo determinado, Camila poderá devolver o imóvel a Caio antes do término do contrato, sem pagamento de multa, caso tenha de se mudar de cidade por ter sido aprovada em concurso público.
  • D Camila adquiriu uma posse derivada e poderá, em nome próprio, defendê-la contra terceiro que venha a esbulhá-la.
  • E a locação não afasta a responsabilidade de Caio quanto a coisas que caírem da janela do imóvel e causarem dano a terceiros.

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