Prefeitura Municipal de Morro Agudo - Analista Legislativo (2020) Questão 45

Assinale a alternativa correta a respeito das autarquias.

  • A São pessoas jurídicas de direito público, com capacidade política e de auto-organização.
  • B Possuem várias prerrogativas processuais, como prazos diferenciados e impenhorabilidade de bens.
  • C Gozam de prazo prescricional especial e não se submetem ao regime de precatórios no pagamento de seus débitos.
  • D Possuem Imunidade tributária relativa a impostos e taxas e todos os seus bens são inalienáveis e insuscetíveis à usucapião.
  • E Exercem atividades de Estado, como regra, mas podem desempenhar atividades comerciais ou industriais quando autorizadas por lei.

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