Secretaria de Estado de Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) - Analista do Tesouro Estadual (2015) Questão 22

A Constituição Federal veda a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, disposição conhecida como “Regra de Ouro”. A própria Constituição prevê uma exceção e as suas condições, desde que seja autorizada

  • A por Decreto do Legislativo.
  • B mediante crédito extraordinário.
  • C mediante crédito suplementar ou especial.
  • D por Decreto do Executivo.
  • E por Lei Delegada.

Encontre mais questões

Voltar