Questão 44 do Concurso Prefeitura Municipal de Divinópolis - Engenheiro Civil (2018)

Os contratos de que tratam a lei 8666/93 devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. E os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta. Assinale abaixo a alternativa que não contém uma cláusula necessária nestes contratos.
  • A O objeto e seus elementos característicos
  • B O crédito pelo qual correrá a receita, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica
  • C O preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento
  • D Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas